89-0185

Relator: SOUSA E BRITO

associações sindicais. XIV - O escrutinio indirecto, praticado no movimento sindical portugues e europeu, documenta uma realidade historica, anterior a Constituição de 1976, que o legislador constituinte e as sucessivas revisões

• LIBERDADE SINDICAL
• DIREITO FUNDAMENTAL
• DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
• RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
• PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
• PRINCIPIO DA ORGANIZAÇÃO E DA GESTÃO DEMOCRATICAS