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1. TCONST1991-11-28só sumário

   89-0185

   Relator: SOUSA E BRITO

   associações sindicais. XIV - O escrutinio indirecto, praticado no movimento sindical portugues e europeu, documenta uma realidade historica, anterior a Constituição de 1976, que o legislador constituinte e as sucessivas revisões

   • LIBERDADE SINDICAL
   • DIREITO FUNDAMENTAL
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • PRINCIPIO DA ORGANIZAÇÃO E DA GESTÃO DEMOCRATICAS
2. PGR-CC2001-06-15

   Parecer n.º 13/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1. Instituída uma fundação por testamento, o executor testamentário ao elaborar os

   • FUNDAÇÃO AMÁLIA RODRIGUES
   • FUNDAÇÃO
   • PESSOA COLECTIVA
   • ESTATUTO
   • SUBSTRATO
   • TESTAMENTO
3. PGR-CC1992-10-29

   Parecer n.º 86/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

   • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
   • CONSELHO FISCAL
   • VOGAL
   • MEMBRO DO GOVERNO
   • GABINETE MINISTERIAL
   • CHEFE DE GABINETE