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  1. PGR-CC1992-10-29

    Parecer n.º 86/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

    • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
    • CONSELHO FISCAL
    • VOGAL
    • MEMBRO DO GOVERNO
    • GABINETE MINISTERIAL
    • CHEFE DE GABINETE

Fonte

  • Jurisprudência5040
  • Arbitragem (CAAD)1825
  • Legislação (DR)165
  • Tribunal Constitucional89
  • Provedor de Justiça76
  • Pareceres (PGR)49
  • Fiscal — vinculativas (AT)26
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRG1995
  • CAAD-T1824
  • TRE1651
  • TRC1302
  • DR-I165
  • TCONST89
  • JP86
  • PJ76
  • PGR-CC49
  • AT-IV26
  • UE5
  • CCA4
  • TC-CONF1
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • 2026523
  • 2025852
  • 2024667
  • 2023549
  • 2022495
  • 2021420
  • 2020436
  • 2019514
  • 2018463
  • 2017392
  • 2016350
  • 2015287
  • 2014254
  • 2013261
  • 2012200

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA327
  • ÓNUS DA PROVA192
  • EXECUÇÃO157
  • ABUSO DE DIREITO149
  • PRESCRIÇÃO149
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO145
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO145
  • TÍTULO EXECUTIVO133
  • PERSI127
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE125
  • EMBARGOS DE EXECUTADO119
  • LIVRANÇA110
  • IRC108
  • CONTRATO DE SEGURO107
  • INDEFERIMENTO LIMINAR107
  • NULIDADE107
  • INDEMNIZAÇÃO103
  • REQUISITOS98
  • NULIDADE DA SENTENÇA87
  • HIPOTECA86
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS86
  • RESPONSABILIDADE CIVIL83
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS83
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO81
  • CASO JULGADO80