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  1. PGR-CC1992-10-29

    Parecer n.º 86/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

    • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
    • CONSELHO FISCAL
    • VOGAL
    • MEMBRO DO GOVERNO
    • GABINETE MINISTERIAL
    • CHEFE DE GABINETE

Fonte

  • Jurisprudência6566
  • Arbitragem (CAAD)6473
  • Legislação (DR)4236
  • Tribunal Constitucional904
  • Fiscal — vinculativas (AT)767
  • Direito da UE374
  • Provedor de Justiça279
  • Trabalho — BTE179
  • Pareceres (PGR)174
  • Proteção de dados34

Tribunal

  • CAAD-T6356
  • DR-I4236
  • TRG2550
  • TRE1983
  • TRC1316
  • TCONST904
  • AT-IV767
  • UE374
  • JP317
  • PJ279
  • TCAN250
  • BTE179
  • PGR-CC174
  • TCAS139
  • CAAD-A117
  • CNPD34
  • TC-CONF11

Ano

  • 20261856
  • 20252826
  • 20242511
  • 20231752
  • 20221306
  • 20211411
  • 20201263
  • 20191341
  • 20181063
  • 20171032
  • 2016864
  • 2015820
  • 2014531
  • 2013464
  • 2012358

Descritor

  • ← todos
  • IRC425
  • INSOLVÊNCIA287
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO206
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE188
  • IVA169
  • IRS168
  • NULIDADE DA SENTENÇA140
  • ÓNUS DA PROVA138
  • NULIDADE129
  • COMPETÊNCIA MATERIAL121
  • ABUSO DE DIREITO115
  • INDEMNIZAÇÃO113
  • Residente não habitual110
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA109
  • REQUISITOS100
  • RESPONSABILIDADE CIVIL94
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO94
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL93
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)92
  • Retenção na fonte90
  • Ónus da prova89
  • CONTRATO DE TRABALHO87
  • PRESCRIÇÃO87
  • CASO JULGADO85
  • INDEFERIMENTO LIMINAR77