89-0185

Relator: SOUSA E BRITO

I - A liberdade sindical constitui, em todas as suas manifestações constitucionais - incluindo

• LIBERDADE SINDICAL
• DIREITO FUNDAMENTAL
• DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
• RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
• PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
• PRINCIPIO DA ORGANIZAÇÃO E DA GESTÃO DEMOCRATICAS