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1. TRE2011-01-20

   286/05.4GGSTB.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   conexão que entre os factos concorrentes se verifique. Na avaliação da personalidade – unitária – do agente relevará, sobretudo, a questão de saber se o conjunto dos factos é recondutível ... suas declarações). Não procede, nem ao de leve, a uma verdadeira apreciação conjunta dos factos (que, não é de mais repetir, não elencou – ainda que de forma sumária

   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
   • CÚMULO JURÍDICO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
2. TRE2026-01-13

   11/18.0GAODM-G.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   SUMÁRIO (da responsabilidade do relator) I. Ainda que ultrapassado o prazo de

   • CONCURSO DE CRIMES
   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
   • PENA DE PRISÃO SUSPENSA NA EXECUÇÃO
   • PRAZO JÁ ESGOTADO MAS PENA AINDA NÃO EXTINTA
   • DESCONTO DA PENA EFETIVAMENTE CUMPRIDA
3. TRE2025-10-28

   319/22.0PTPTM.1.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Ocorre concurso de crimes determinativo de cúmulo das respetivas penas quando

   • CONCURSO DE CRIMES
   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
   • CARREIRA CRIMINOSA
4. TRE2021-06-17

   1071/18.9T8TMR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- Não caduca a acção de investigação da paternidade sem que o

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
   • ÓNUS DA PROVA