286/05.4GGSTB.E1

Relator: SÉNIO ALVES

funções, durante cerca de dois anos, na oficina produtora de filtros, com regularidade e assiduidade. Recentemente voltou à escola para aprender português e concluir o equivalente

• CONCURSO DE INFRACÇÕES
• CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
• CÚMULO JURÍDICO
• FUNDAMENTAÇÃO
• NULIDADE