18 resultados nos descritores e sumários · 148 no texto integral
Relator: MARIA FERNANDA PEREIRA PALMA
retração processual. ii) a declaração de contumácia pressupõe a prática de determinados trâmites com vista à sua declaração, nomeadamente, a designação da data para julgamento e a realização subsequente
Relator: SANDRA MELO
Instância, sem ter que a devolver a esta para efetuar tal sanação, com vista a obter uma decisão mais célere, solução que é apontada pela primeira parte da alínea ... entanto, só é admissível na medida do estritamente necessário para o conhecimento do recurso, visto que só se justifica na medida do necessário para obter tal desiderato
Relator: Pedro Vergueiro
razões ou argumentos que cada parte invoca para sustentar o seu ponto de vista, incumbe-lhe a obrigação de apreciar e resolver todas as questões submetidas à sua apreciação, isto ... fundamentação externada pela AT satisfaz o requisito de fundamentação exigível, do ponto de vista formal, sendo suficiente para permitir a reconstituição do iter cognoscitivo que determinou a decisão da Administração
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
melhoria da lesão, e deve ser aplicado independentemente de pedido de revisão. 4. Visto que nos encontramos perante direitos irrenunciáveis (art. 78.º da LAT), o referido factor deve
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
perícia colegial, nos termos do artigo 487.º, n.º 2, do CPC, com vista ao apuramento da verdade material. II. A nulidade de cláusulas contratuais gerais é de conhecimento
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
atribuídas as assinaturas, estas foram feitas antes daquela data sobre folha em branco com vista a utilização futura, não tem cabimento a apreciação oficiosa de factos não alegados atinentes
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
assim, atentos os relevantes interesses envolvidos, a efectuação de um controle judicial prévio, com vista à prossecução do desiderato de assegurar que não sejam decretadas insolvências em situações de manifesta
Relator: MARIA JOÃO MATOS
facto a tramitar-se como execução para pagamento de quantia certa (tendo em vista obter o montante necessário ao pagamento do custo da prestação por outrem). V. De acordo
Relator: ANA PESSOA
Tribunal Recorrido, perante incumprimento de norma imperativa, a qual constitui, do ponto de vista adjetivo - com repercussões igualmente no domínio substantivo -, uma “condição objetiva de procedibilidade” da própria pretensão
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
apenas arguidas nas alegações de recurso e que não se mostrem de conhecimento oficioso, visto que os recursos servem para reapreciar questões apreciadas na instância recorrida. II – Já as questões
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
descrição sumária dos factos e a indicação das normas violadas e punitivas, tem em vista assegurar ao arguido a possibilidade de exercício efetivo do seu direito constitucional de defesa, assegurando
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
RGIT e para efeitos de dispensa da coima, não tem em vista referenciar os casos em que a regularização veio a ocorrer, com pagamento integral da quantia em dívida
Relator: MATA RIBEIRO
Banco credor, consubstancia incumprimento de norma imperativa, a qual constitui, do ponto de vista adjetivo - com repercussões igualmente no domínio substantivo -, uma condição objetiva de procedibilidade da própria pretensão
Relator: ANTERO VEIGA
manifestamente excessiva, ainda que por causa superveniente, tendo em conta os objetivos tidos em vista com a mesma
Relator: MIGUEZ GARCIA
independentemente da qualificação jurídica dos factos resultante da acusação ou da pronúncia, tendo em vista as finalidades a que se referem os artigos 368° e 369°. V – Na mesma linha
Relator: HEITOR GONÇALVES
estes resultaram de outras causas, v.g. um acidente de viação ) o que não acontece, visto que nem sequer se deu como não provado que o arguido não tivesse sofrido
Relator: GIL ROQUE
estejam provados, a anterioridade do crédito, a conduta dolosa soa vendedores e compradores, com vista a impedirem a satisfação do crédito da credora, bem como a impossibilidade para a credora
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
artº 219º e 220º do CC. II- Essa exigência formal tem em vista não apenas os interesses das partes, mas também os interesses de ordem pública, podendo ser oficiosamente conhecido