TRC
4556/18.3T8PBL-G.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
abre-se uma fase declarativa, pois, quando recebidos, os embargos seguem “os termos do processo comum declarativo” (art.º 732.º, n.º 2, CPCiv.), e o momento até
98 resultados
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
abre-se uma fase declarativa, pois, quando recebidos, os embargos seguem “os termos do processo comum declarativo” (art.º 732.º, n.º 2, CPCiv.), e o momento até
Relator: FERNANDES DA SILVA
processo sumário laboral não é exigível a indicação da fundamentação, por a sua tramitação ser intencionalmente plasmada no processo sumaríssimo comum, caracterizado pela simplicidade e celeridade. II - Não é aplicável ... cuja exigência de fundamentação pressupõe a existência de quesitos, que a forma sumária do processo laboral não contempla. III - O prazo para o exercício do procedimento disciplinar não
Relator: MARCO BORGES
anteriormente a não tiver apreciado ou, nos processos que não comportem despacho saneador, até à sentença final. II – Se, numa ação declarativa comum, a ineptidão da petição inicial não
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
ambos do Código de Processo Penal, a sentença de que não constem as razões que permitam (racionalmente, fazendo apelo às regras da experiência comum, da lógica e da normalidade
Relator: SÓNIA MOURA
não se revelar lógica e coerente ou contrariar as regras da experiência comum, isto é, se houver erro na decisão da matéria de facto. 2. Adicionalmente, essa alteração deve ... Relator, nos termos do artigo 663.º, n.º 7 do Código de Processo Civil
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. A dedução a que se alude na alínea b) do n
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – Tendo ocorrido condenação do arguido pela prática, em autoria material, de
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – O Tribunal da Relação, em regra e no âmbito dos recursos
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
A verificar-se a irregularidade decorrente da falta de notificação da acusação
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- A condenação oficiosa no pagamento de indemnização civil ao abrigo do
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I-A legitimidade ativa para a ação de despejo corresponde à
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. O Tribunal a quo aproveitou-se, contra a arguida, da informação
Relator: FERNANDO MONTEIRO
A suspensão dos prazos de prescrição, relativos a todos os tipos de
Relator: MARIA FERNANDA PEREIRA PALMA
i) em processo penal o caso julgado formal atinge, no essencial, as
Relator: ALBERTO BORGES
I. A aplicação do regime penal especial para jovens (DL n.º
Relator: TELES PEREIRA
I – A sentença de homologação da partilha em processo de inventário forma
Relator: TERESA BALTAZAR
A norma do artº 311º, nº 1, do CPP, apenas permite ao
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Apesar de os acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. Perante a existência de contradições insanáveis entre os relatórios das
Relator: JOSÉ CRAVO
I - Existe decisão-surpresa quando embora a decisão tomada pelo tribunal fosse