4 resultados

1. TRG2025-03-20

   254/20.6T8BGC.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - A prescrição presuntiva é uma mera presunção de cumprimento que dispensa

   • PRESCRIÇÕES PRESUNTIVAS
   • DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRE2023-03-16

   194/20.9T8RMR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Embora o abuso de direito (artigo 334.º do CC) possa ser

   • ABUSO DE DIREITO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRE2019-10-24

   2243/18.1T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Decorrido o prazo fixado no artigo 155.º, n.º 4

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAR
   • CULPA GRAVE
4. TRG2018-03-08

   674/16.0T8GMR-I.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   “1 - O prazo previsto no artº. 146º nº. 2 al. b) do

   • ACÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • CONTRATO PROMESSA