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1. TRE2015-04-30citado por 1

   568/10.3BETZ.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - De acordo com o disposto no artº. 615º, nº. 1 al

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ILEGITIMIDADE
   • CADUCIDADE
2. TRE2021-02-25

   701/19.0TBEVR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. O comprador de coisa defeituosa goza do direito de exigir do

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • REDUÇÃO DO PREÇO
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • DENÚNCIA DOS DEFEITOS
   • PRAZO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRE2017-12-21

   1004/05.2TBLLE.E4

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de

   • DECISÃO SURPRESA
   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • CASO JULGADO
   • NOVO JULGAMENTO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • OMISSÃO DE FORMALIDADES