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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
valores da igualdade, da segurança e da certeza jurídicas. 2. A aplicação do factor de bonificação de 1,5 previsto na Instrução Geral ... superior a 50 anos e não ter o sinistrado beneficiado da aplicação desse factor. 3. Não depende de qualquer agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão, e deve ser aplicado
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
anos de idade e os peritos médicos nada tenham referido acerca da aplicação desse factor de bonificação por força da idade, deve o juiz fazê-lo, dado ... trabalho, não há necessidade de se realizar exame médico de revisão, para que esse factor de bonificação possa ser aplicado
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
imóvel corresponde ao valor da utilização do mesmo, tendo em conta diversos factores, nomeadamente, a sua localização, estado de conservação, destino do arrendamento, valores praticados no mercado, etc., sendo
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - De acordo com o disposto no artº. 615º, nº. 1 al
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – Atento o disposto no art.º 608º, nº 2, ex vi
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Estando em causa aferir se foi simulado o acordo que pôs
Relator: ANA PESSOA
1. Nos termos do artigo 1041º, nºs. 5 e 6, do CCiv
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - É fundamento de rejeição oficiosa, até ao primeiro ato de transmissão
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Decorrido o prazo fixado no artigo 155.º, n.º 4
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins
Relator: ISABEL ROCHA
O conhecimento da culpa do lesado imposto pela segunda parte do art
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Uma vez provada a factualidade relevante da simulação o Tribunal não poderia