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    Fonte

    • Jurisprudência1552

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1552

    Ano

    • 202668
    • 2025112
    • 202478
    • 202367
    • 202251
    • 202180
    • 202089
    • 201979
    • 201837
    • 201755
    • 201665
    • 201570
    • 201460
    • 201352
    • 201247

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA95
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO94
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO85
    • IRC80
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE76
    • ÓNUS DA PROVA68
    • IVA68
    • OPOSIÇÃO40
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL40
    • PROVA31
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
    • CUSTOS25
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL24
    • IRS23
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA23
    • NULIDADE PROCESSUAL22
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL22
    • NULIDADE DA SENTENÇA21
    • PRÉ-CONTRATUAL21
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO21
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)19
    • FACTURAS FALSAS17
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO17
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO16
    • I.R.C15