TRG
24/25.5T8MTR.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
eficácia da usucapião não decorre automaticamente do decurso do prazo da posse, nem pode ser suprida oficiosamente pelo Tribunal, carecendo de ser invocada pelo interessado (arts
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Sumário: I-A legitimidade ativa para a ação de despejo corresponde à
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Atento o disposto no artigo 663.º, n.º 7, do CPC
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1. A sentença proferida em ação declarativa especial para cumprimento de obrigações
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I. Apesar da executada ter desistido da oposição por embargos que havia
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