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1. TRE2025-05-08citado por 1

   3009/23.2T8PTM.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário: I-A legitimidade ativa para a ação de despejo corresponde à

   • DESPEJO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • EFEITOS
2. TRE2026-05-07

   1736/22.0T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DISCRIMINAÇÃO
   • SALÁRIO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
3. TRE2025-07-10

   978/23.6T8LLE-A.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Considerando que ao tribunal é lícito apenas conhecer as questões

   • EXECUÇÃO
   • DESPACHO LIMINAR
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA