21 resultados nos descritores e sumários · 46 no texto integral
Relator: FRANCISCO XAVIER
pedidos deduzidos. II. Tal acontecerá quando toda a matéria de facto se encontre provada por confissão expressa ou tácita, por acordo ou por documentos, quando seja indiferente ... para qualquer das soluções plausíveis, a prova dos factos que permanecem controvertidos, e quando todos os factos controvertidos careçam de prova documental. III. Embora o aval seja geralmente gratuito, nada
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
sede de instrução da causa, atividade processual que tem em vista demonstrar os factos necessitados de prova; - na fase intermédia do processo, em sede de despacho saneador, o conhecimento ... permita, sem necessidade de mais provas; - nos casos em que a prova documental não seja, só por si, apta a provar os factos controvertidos, alcançando-se do teor dos articulados
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
processual prévia à produção de prova, deverão ser tidos em consideração os factos que admitidos por acordo, provados ... documentos ou por confissão reduzida a escrito, isto é, apenas os factos que estejam plenamente provados, devendo os demais ser considerados controvertidos; II – Existindo factos controvertidos e não se tendo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A sentença comporta um silogismo em que a premissa maior é
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
injunção em ação declarativa implica, em regra, maior exigência na aferição dos fundamentos de facto que sustentam o pedido, enunciando o procedimento a adotar para que o processo esteja munido ... oposição; - os documentos particulares que tenham sido impugnados não podem sustentar a prova dos factos a que respeitem sem ter sido realizada a audiência final, sendo prematura a prolação
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
permitir, sem necessidade de mais provas; IV - Esta desnecessidade de mais provas verificar-se-á, entre outras situações, quando não existam factos controvertidos, estando em causa unicamente matéria de direito ... produção de prova sobre a mesma; V – Se os apelantes defendem o prosseguimento dos autos para produção de prova, mas não elencam os concretos factos sobre os quais entendem necessária
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
logo no saneador no sentido da ilegitimidade substantiva do demandado sem produção de prova sobre os factos controvertidos, desconsiderando factos relevantes segundo outras soluções plausíveis da questão de direito
Relator: JOSÉ FLORES
termos do n°3 do artigo 498.° do Código Civil, deve o autor provar que o facto ilícito constitui efetivamente crime, não bastando a sua mera alegação; - A apreciação ... facto pertinente não esteja controvertida, ou seja, como prescreve o art. 595º, do Código de Processo Civil, que o estado do processo já o permita, sem necessidade de mais provas
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
permitir, sem necessidade de mais provas; II - Esta desnecessidade de mais provas verificar-se-á, entre outras situações, quando não existam factos controvertidos, estando em causa unicamente matéria de direito ... questão de direito, assim se mostrando inútil a produção de prova sobre a mesma; III - Existindo factos controvertidos e não se tendo considerado que tal factualidade não assume relevo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
permitir, sem necessidade de mais provas; II - Esta desnecessidade de mais provas verificar-se-á, entre outras situações, quando não existam factos controvertidos, estando em causa unicamente matéria de direito ... questão de direito, assim se mostrando inútil a produção de prova sobre a mesma; III - Existindo factos controvertidos e não se tendo considerado que tal factualidade não assume relevo
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
596º do CPC) deve continuar a seleccionar para a matéria de facto (para os temas da prova), aquela que seja relevante para a decisão da causa, segundo as várias soluções
Relator: JOSÉ LÚCIO
processo o permita, sem necessidade de mais provas, mas apenas nessa situação. - A produção de prova será desnecessária quando inexistam factos controvertido relevantes para a solução da causa segundo
Relator: SÓNIA MOURA
factos necessários para o efeito, o que não é o caso quando a questão apreciada se integra num conjunto de factos controvertidos que constituem os temas da prova. (Sumário
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
ocorrer se o processo possibilitar a decisão sem necessidade de mais prova, o que não ocorre se existirem factos controvertidos que possam ser relevantes segundo as várias soluções plausíveis
Relator: TOMÉ RAMIÃO
sentença é nula quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão, nos termos do art.º 615º, n.º 1, alínea ... suscetível de justificar a elaboração de temas da prova e a realização da audiência final, não devendo limitar-se aos factos que interessam à sua visão jurídica mas também àqueles
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
ónus de provar não apenas a existência dessas comunicações, mas também o respectivo envio ao devedor e a sua recepção por este, por se tratarem de factos constitutivos do direito ... cartas de integração e de extinção do PERSI não constitui, só por si, prova suficiente do seu envio e recepção pelo destinatário. 5. Tendo o executado impugnado a recepção
Relator: LÍGIA VENADE
Não havendo ainda, na fase da prolação do despacho saneador, elementos factuais
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
depende da prova da efectiva celebração e conteúdo do contrato, do modo de execução das prestações, o afastamento da excepção de prescrição sem o apuramento dos factos que estão controvertidos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
permita, sem necessidade de mais provas, a apreciação, total ou parcial, dos pedidos deduzidos ou de alguma exceção perentória. 2 - A “desnecessidade de mais provas” significa, portanto, que o prosseguimento ... conceder às partes a faculdade de alegarem de facto e de direito nos casos em que o juiz tencione conhecer imediatamente, no todo ou em parte, do pedido [artigo
Relator: SOFIA DAVID
existência de um direito a ser indemnizado; IV - Se vier alegado e ficar provado que o titular do direito durante um certo tempo não esteve capaz para o respectivo exercício ... passou a ter condições para agir e exercer o seu direito; V - Se os factos essenciais ao conhecimento da excepção de prescrição se mostrarem controvertidos no momento da prolação