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1. TRE2025-09-18

   795/22.0T8ENT-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Para efeitos do eventual conhecimento do mérito da causa no despacho

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • FACTOS RELEVANTES
   • JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA
2. TRG2017-01-05

   1703/15.0T8BCL.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   I. A exemplo do que sucedia no anterior art. 511º do CPC

   • TEMAS DA PROVA
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • VÁRIAS SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DA QUESTÃO DE DIREITO
3. TRG2016-05-02

   16/14.0T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • AVAL
   • REMUNERAÇÃO