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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    assumido formalmente como tal, ou seja, com dedução de nota de culpa, apresentação de defesa por parte do trabalhador, instrução e decisão final. II – O articulado motivador do despedimento embora

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • Jurisprudência23211
  • Legislação (DR)3854
  • Arbitragem (CAAD)2994
  • Tribunal Constitucional1724
  • Pareceres (PGR)819
  • Provedor de Justiça647
  • Direito da UE225
  • Trabalho — BTE106
  • Fiscal — vinculativas (AT)77
  • Proteção de dados9

Tribunal

  • TRE7641
  • TRG6718
  • TRC5977
  • DR-I3854
  • CAAD-T2875
  • TCONST2356
  • JP957
  • PGR-CC819
  • TCAS728
  • PJ647
  • TCAN537
  • UE225
  • CAAD-A119
  • BTE106
  • AT-IV77
  • TC-CONF19
  • CNPD9
  • CCA2

Ano

  • 20262223
  • 20253201
  • 20242908
  • 20232341
  • 20221622
  • 20211563
  • 20201404
  • 20191598
  • 20181447
  • 20171523
  • 20161310
  • 20151289
  • 2014994
  • 20131176
  • 20121136

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE605
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO573
  • NULIDADE DA SENTENÇA386
  • ÓNUS DA PROVA385
  • INSOLVÊNCIA354
  • RECURSO349
  • CASO JULGADO340
  • GARANTIAS DE DEFESA340
  • INDEMNIZAÇÃO316
  • ABUSO DE DIREITO306
  • PRESCRIÇÃO298
  • REQUISITOS291
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ278
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO259
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA258
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO257
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA255
  • TÍTULO EXECUTIVO254
  • EXECUÇÃO250
  • PRAZO239
  • RESPONSABILIDADE CIVIL238
  • CONTRA-ORDENAÇÃO237
  • MEDIDA DA PENA235
  • EMBARGOS DE EXECUTADO224
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS215