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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • Jurisprudência22025
  • Tribunal Constitucional2099
  • Arbitragem (CAAD)514
  • Legislação (DR)260
  • Provedor de Justiça65
  • Pareceres (PGR)47
  • Trabalho — BTE7

Tribunal

  • TRE8613
  • TRG6604
  • TRC6294
  • TCONST2322
  • CAAD-T504
  • DR-I260
  • TCAS184
  • TCAN97
  • PJ65
  • PGR-CC47
  • JP10
  • CAAD-A10
  • BTE7

Ano

  • 20261742
  • 20252572
  • 20242293
  • 20231774
  • 20221147
  • 20211020
  • 20201066
  • 20191097
  • 20181207
  • 20171257
  • 20161089
  • 2015998
  • 2014755
  • 20131047
  • 20121048

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE715
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO605
  • NULIDADE DA SENTENÇA471
  • RECURSO401
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA352
  • CONTRA-ORDENAÇÃO348
  • PRESCRIÇÃO310
  • MEDIDA DA PENA301
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA300
  • PRAZO290
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA288
  • CASO JULGADO276
  • INDEMNIZAÇÃO263
  • ÓNUS DA PROVA260
  • REQUISITOS251
  • NULIDADE DE SENTENÇA246
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO237
  • INSOLVÊNCIA236
  • NULIDADE PROCESSUAL225
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO224
  • PRISÃO PREVENTIVA221
  • ABUSO DE DIREITO211
  • LEGITIMIDADE203
  • PENA DE MULTA201
  • REVOGAÇÃO200