341/15.2BELLE

Relator: SOFIA DAVID

processual que a lei impunha e se estar a vedar a possibilidade da parte interessada se pronunciar sobre uma excepção que foi invocada nos autos pelas contrapartes e que influiu

• DIREITO DO CONTRADITÓRIO
• DEFESA DAS EXCEPÇÕES
• AUDIÊNCIA PRÉVIA
• NULIDADE PROCESSUAL
• PRESCRIÇÃO
• CONHECIMENTO DO DIREITO