341/15.2BELLE

Relator: SOFIA DAVID

existência de um direito a ser indemnizado; IV - Se vier alegado e ficar provado que o titular do direito durante um certo tempo não esteve capaz para o respectivo exercício ... passou a ter condições para agir e exercer o seu direito; V - Se os factos essenciais ao conhecimento da excepção de prescrição se mostrarem controvertidos no momento da prolação

• DIREITO DO CONTRADITÓRIO
• DEFESA DAS EXCEPÇÕES
• AUDIÊNCIA PRÉVIA
• NULIDADE PROCESSUAL
• PRESCRIÇÃO
• CONHECIMENTO DO DIREITO