1995/26.0T8GMR-A.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I - A decisão que aprecia o mérito de um pedido avulso de

• NULIDADE DA SENTENÇA
• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
• CONHECIMENTO DA NULIDADE
• ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
• INDICAÇÃO PELO DEVEDOR