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1. TRG2025-11-04

   3318/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I- A causa de nulidade prevista na alínea b) do artigo 615

   • INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES
2. TRG2025-10-09

   952/21.7T8FAF-D.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I- O critério que deve presidir à definição e alteração do regime

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES