3318/23.0T8BCL-A.G1

Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

I- A causa de nulidade prevista na alínea b) do artigo 615

• INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• RESIDÊNCIA ALTERNADA
• PRESSUPOSTOS
• IDADE DA CRIANÇA
• CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES