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1. TRG2025-11-20

   205/25.1T8PRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O conhecimento ex officio do abuso do direito impõe-se sempre

   • AÇÃO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL
   • CONFLITO DE INTERESSES
2. TRC2024-07-10

   2141/18.9T8CTB.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - A preponderância do dever de lealdade relativamente ao dever de cuidado

   • DEVERES DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES
   • DEVER DE LEALDADE
   • DEVER DE CUIDADO
   • CONFLITO DE INTERESSES
3. TRC2014-09-23

   611/07.3TBPVL-C.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. O imóvel que se encontra penhorado nos autos executivos e que

   • EXECUÇÃO
   • VENDA JUDICIAL
   • NULIDADE
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
   • CONFLITO DE INTERESSES