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Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Por força do artigo 157º do Código Civil, que prevê a aplicabilidade das disposições do capítulo em que se insere às associações que não tenham ... situações o justifique, e “resultando do condomínio um sujeito jurídico a que se aplicam , subsidiariamente , em tudo o que não pressupõe a personalidade jurídica , as normas das associações propugnamos pela
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Altos Cargos Públicos (Lei n.º 52/2019, de 31 de julho) não se aplicam aos membros dos conselhos superiores da Magistratura, dos Tribunais Administrativos e Fiscais nem do Ministério Público ... artigo 31.º, n.º 4), mas, no tocante a incompatibilidades apenas se lhe aplicam as decorrentes da relação serviço (cf. artigos 21.º e seguintes da Lei Geral
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Não se encontrando o maior acompanhado detentor de uma vontade livre e esclarecida, devem aplicar-se as regras do n.º 2 do art. 143.º do Código Civil
Relator: João Conde Correia dos Santos
respetiva freguesia (art. 9.º, n.º 6); 9.ª O mesmo regime jurídico aplica-se ainda aos seus cônjuges, que não se encontrem separados de pessoas e bens
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sandra Passinhas de que “resultando do condomínio um sujeito jurídico a que se aplicam , subsidiariamente , em tudo o que não pressupõe a personalidade jurídica , as normas das associações propugnamos pela
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
social. 3. O mecanismo da representação, previsto no artigo 25 CPC, só será de aplicar em caso de verificação de uma de duas situações: i) a sociedade não tenha quem
Relator: LUIS CRAVO
deveres deontológicos do Exmo. Advogado aqui recorrente. VI – Face ao que não se pode aplicar à situação ajuizada, que é uma lacuna do sistema, por interpretação extensiva a “proibição
Relator: SILVIA PIRES
I – Um sócio que esteja em conflito de interesses com a sociedade
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
1. O conflito de interesses dos clientes do advogado não gera qualquer
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O conhecimento ex officio do abuso do direito impõe-se sempre
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A lei prevê a nomeação de curador especial quando, em determinada
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A norma do artigo 25.º, n.º 2, do Código
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Não configura nulidade prevista na al. c), do nº 1, do
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. A responsabilidade dos gerentes ou administradores no plano societário contempla: - responsabilidade
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - A preponderância do dever de lealdade relativamente ao dever de cuidado
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário – artigo 663º n.º 7 do C.P.C Constituiu excepção dilatória de
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Tal como a nomeação de representante ad
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
No conflito de interesses entre o credor menor de alimentos e o
Relator: ISABEL SILVA
a) A maior ou menor gravidade de um qualquer comportamento do gerente
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - Salvo na hipótese de conflito de interesses na matéria em votação