7 resultados
Relator: LUCAS COELHO
Código de Processo Penal; 8- A viabilidade de recurso, nessa situação, a providências cautelares não especificadas - artigos 381 e segs. do Código de Processo Civil - depende das circunstâncias de facto
Relator: CABRAL BARRETO
situação tributária dos contribuintes:, constante da alínea d) do artigo 17º do Código de Processo Tributário, abrange, na sua previsão, quaisquer informações, quaisquer elementos informatizados ou não que reflictam ... outras vias jurídico-institucionais, como sejam, v - g., os registos predial, comercial e civil; 3 - A quebra da «confidencialidade: prevista na referida disposição legal depende da existência de norma
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Cessado o contrato de trabalho, sem que tenha sido outorgado pacto
Relator: FONTE RAMOS
1. Na regulação do exercício das responsabilidades parentais e conhecimento das questões
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – A Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2003, de 7 de
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Aos serviços competentes das administrações nacionais cabe, na execução da disciplina
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O serviço móvel terrestre é um serviço de telecomunicações complementar móvel