4751/15.7T8VIS-T.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

sobre os ombros do réu/requerido” o ónus de, na contestação/oposição, alegar os factos que sirvam de base a qualquer excepção dilatória ou peremptória; tem o ónus

• PROCESSO EM QUE A MASSA INSOLVENTE SEJA PARTE
• PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
• ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
• PODERES PARA DESISTIR
• CONFESSAR OU TRANSIGIR
• CONCORDÂNCIA DA COMISSÃO DE CREDORES