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Relator: MARIA ISABEL SILVA
e/ou falta de ratificação de mandato judicial não é de conhecimento oficioso. c) - Em processo de inventário, após a citação dos demais interessados, só é possível a desistência da instância ... seja aceite por todos os demais interessados. d) - Tendo outorgado procuração forense com poderes especiais para a sua representação na conferência de interessados, torna-se desnecessária a notificação pessoal
Relator: HENRIQUE ANTUNES
excepção daquelas cujo prazo de arguição esteja em curso no momento da expedição do processo em recurso, caso em que a arguição pode ser feita perante o tribunal superior, contando ... aplicáveis para a falta de comparecimento presencial ou de representação por mandatário com poderes especiais – não é exigível, na notificação para a continuação dessa conferência, a repetição daquelas formalidades
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Em processo de inventário, o interessado que estiver presente na conferência
Relator: CARLOS MOREIRA
I - No processo de inventário tramitado ainda ao abrigo da Lei nº
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Num processo de inventário para separação de meações, apurando-se na conferência
Relator: HELENA MELO
. As decisões interlocutórias, em processo de inventário, instaurado em 2007, proferidas após
Relator: HIGINA CASTELO
I. Face ao processo do inventário constante dos arts. 1326 a 1406
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I - As decisões “cuja impugnação com o recurso da decisão final é
Relator: ALBERTO RUÇO
Em processo de inventário para partilha de bens comuns (artigo 1404.º
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. O documento materializado pela acta de conferência de interessados, a que
Relator: EDUARDO TENAZINHA
respectivas verbas nºs 5-A, 12 e 13 se verificava um impasse no processo e quanto a elas "de motu próprio" decidiu (v. fls.692): - Remeter os interessados para os "meios ... herança. Não são litigiosas. Não estão dependentes de qualquer prova ou de qualquer processo. Logo, são bens a partilhar e o seu valor não pode ser afastado da partilha. Não