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1. TRC2025-11-11

   116/21.0T8PBL.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. No actual regime do processo de inventário, a verificação e aprovação

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • VERIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • FASE DOS ARTICULADOS
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • CASO JULGADO
   • PASSIVO SUPERIOR AO ACTIVO
2. TRG2010-05-25

   349/07.1TBPTL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. O documento materializado pela acta de conferência de interessados, a que

   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ACTAS