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1. TRC2026-03-24

   448/24.5T8TND.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   remissão genérica para sentimentos de justiça. Os tribunais exigem a prova rigorosa dos seus elementos constitutivos e a ponderação dos valores sistemáticos em jogo, de acordo com modelos experimentados ... forma adequada, a questão em causa, exigindo-se a prova rigorosa dos seus elementos constitutivos e a ponderação dos valores sistemáticos em jogo, sob pena de se tratar

   • DIREITO À HABITAÇÃO
   • INVENTARIO
   • CÔNJUGE SOBREVIVO
   • DIREITO DE HABITAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA E DIREITO DE USO DO RECHEIO
   • EXERCÍCIO DO DIREITO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
2. TRC2020-05-05

   1781/19.3T8PBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - No processo de inventário tramitado ainda ao abrigo da Lei nº

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NOTÁRIO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • MARCAÇÃO
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
3. TRG2018-12-17

   872/18.2T8VCT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Na acção de divisão de coisa comum se o requerido apresenta

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS