2 resultados

1. TRC2020-11-25

   8/16.4IDCBR-C.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – Tendo sido instaurados vários processos relativos a diversas infracções criminais, aqueles

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • CONEXÃO SUBJECTIVA
   • CONEXÃO OBJECTIVA
2. TRE2018-06-28

   674/14.5T8BJA.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   Para efeitos de compensação, o ser o crédito judicialmente exigível significa apenas

   • ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
   • CONEXÃO OBJECTIVA