2 resultados

1. TRC2020-11-25

   8/16.4IDCBR-C.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – Tendo sido instaurados vários processos relativos a diversas infracções criminais, aqueles

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • CONEXÃO SUBJECTIVA
   • CONEXÃO OBJECTIVA
2. TRC2014-03-12

   94/10.0GDCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO
   • INQUÉRITO