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1. TRC2014-06-25

   240/11.7GAOBR-B.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I - Ante a apensação de processos conexos, no caso previsto no artigo

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAIS COM SEDE NA MESMA COMARCA
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
2. TRC2014-03-12

   94/10.0GDCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO
   • INQUÉRITO