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704/12.5TTVCT.G1
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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
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1 - O banco financiador, beneficiário de seguro de vida e de invalidez
Relator: OLGA MAURÍCIO
Tendo transitado em julgado a parte penal da sentença recorrida no âmbito
Relator: PIRES DA GRAÇA
1- A questão da competência por conexão é privativa da orgânica interna