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1. TRC2017-07-12

   2078/12.5TBPBL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Na ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTRÉM
   • COMISSÁRIO
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • SEGURO AUTOMÓVEL OBRIGATÓRIO
   • CONDUTOR
2. TRC2016-04-07

   107/15.0GTVRL.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - É indispensável ao preenchimento do tipo legal de crime de desobediência

   • DESOBEDIÊNCIA
   • CONDUTOR
   • RECUSA DE SUBMISSÃO A PROVAS PARA DETECÇÃO DE ÁLCOOL