661/11.5GESTB.E1

Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

Penal refere-se expressamente à conduta anterior e posterior ao crime, bem como à personalidade do arguido, ao estabelecer os pressupostos da suspensão da prisão

• CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
• CONDUTA PROCESSUAL
• INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO