31/10.2TAPTG.E1

Relator: MARTINHO CARDOSO

funcional entre a entidade que investiga e acusa, e a entidade que controla a conformidade daquela (acusação) com os direitos fundamentais dos cidadãos, significa que, de um lado, se densifica ... assim é, se, como no caso concreto, se verificou uma verdadeira dupla conforme atípica, consubstanciada no duplo crivo funcional de duas magistraturas com âmbitos de competência perfeitamente delimitados, nos termos

• DIFAMAÇÃO AGRAVADA
• DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
• CONDUTA NÃO PUNÍVEL