5187/21.6T8VIS.C1

Relator: MARIA JOÃO AREIAS

I – Para que o juiz se possa socorrer de factos instrumentais que

• APROVEITAMENTO DE FACTOS INSTRUMENTAIS
• NULIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
• ENVIO DE CONVOCATÓRIA
• ÓNUS DA PROVA
• LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
• CONDUTA EXTRAPROCESSUAL