2 resultados

1. TRG2022-02-24

   882/19.2T8FAF.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   imprimiu ao veículo uma velocidade superior a 80 km/hora (quando a velocidade máxima permitida no local era de 50 Km/hora), perdeu o controlo do mesmo e invadiu a faixa

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ATROPELAMENTO
   • CONDUTA DO ARGUIDO
   • CONDUTA DO PEÃO
   • GRAU DE RESPONSABILIDADE
2. TRG2015-06-08

   335/11.7.GACBC.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) O tipo objectivo do crime de burla do artº 217º, nº

   • BURLA
   • ELEMENTO OBJECTIVO
   • CONDUTA DO ARGUIDO
   • NÃO VERIFICAÇÃO