13/16.0GTCTB.C1

Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

I – Os factos conclusivos são ainda matéria de facto quando constituem uma

• ELENCO FACTOLÓGICO PROVADO
• FACTOS CONCLUSIVOS
• CONCEITOS JURÍDICOS
• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• CONDUTA CONSUBSTANCIADORA
• EM SUMULTÂNEO