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1. TRE2016-07-05

   23/12.7TAPRL.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - A generalidade da jurisprudência aceita a validade dos reconhecimentos atípicos ou

   • RECONHECIMENTO DO ARGUIDO EM JULGAMENTO
   • BURLA QUALIFICADA
   • CONDUTA ASTUCIOSA
2. TRE2016-06-07

   1915/13.1TASTB.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Pode dizer-se que o agente atuou astuciosamente, com manha, com

   • CRIME DE BURLA
   • CONDUTA ASTUCIOSA
3. TRE2016-06-07

   1915/13.1TASTB.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Pode dizer-se que o agente atuou astuciosamente, com manha, com

   • CRIME DE BURLA
   • CONDUTA ASTUCIOSA