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1. TRE2019-04-11

   33/16.5GTBJA.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Embora a demandante tivesse a faculdade de recusar prestar declarações também

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE MEIO DE TRANSPORTE
   • DECLARAÇÕES DA DEMANDANTE EM MATÉRIA CÍVEL
   • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES
2. TRE2013-03-19

   2390/06.2TAFAR.E2

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1 - O dano biológico é o dano “in natura”, cuja repercussão pode

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE MEIO DE TRANSPORTE
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • DANOS FUTUROS
   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO