Pesquisa jurídicaTogaAI

5 resultados

  1. JPsó sumário

    158/2015-JP

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, na qualidade de administradora do condomínio

  2. JPsó sumário

    29/2015-JP

    Relator: CRISTINA EUSÉBIO

    relativa às quotas extraordinárias e ainda na quantia de 200,00€ a título de despesas que o condomínio tem de suportar para proceder à cobrança das quotas em falta ... contribuir para as despesas comuns de manutenção e conservação do edifício, nos termos regulados no art. art. 1424º do Código Civil que dispõe que “as despesas necessárias á conservação

  3. JPsó sumário

    382/2016-JPFNC

    Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES

    respeita às despesas havidas, referiu desconhecer valores uma vez que quem tratou do assunto foi o Sr. Eng.º B, anterior Administrador. Tendo-lhe sido exibido o documento ... análise dos documentos juntos e da inquirição das testemunhas apresentadas. De facto, pese embora os Demandados tenham afirmado que o documento junto à contestação como documento n.º 4 lhes

  5. JPsó sumário

    85/2012-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    usufruir as partes comuns do edifício e a obrigação de contribuir para as despesas comuns de manutenção e conservação, conforme resulta ... competência do administrador exigir do condómino a sua quota - parte nas despesas aprovadas. As quotas são obrigações pecuniárias (art.º 550 do C.C.), normalmente com a periodicidade mensal, no caso