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1. TRC2023-06-27

   2747/20.6T8VIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - Um dos deveres dos condóminos que conformam conteúdo negativo da propriedade

   • CONDOMÍNIO
   • DEVERES DOS CONDÓMINOS
   • INOVAÇÕES NÃO AUTORIZADAS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DETERMINABILIDADE DO OBJECTO
2. TRG2021-03-04

   39/18.0T8PRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • REGIME DE COMPROPRIEDADE DOS CONDÓMINOS E DE TERCEIROS
   • TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
3. TRE2020-06-25

   2478/17.4T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter

   • OBRIGAÇÃO REAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • CULPA
   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA