546/15.6T8VLN.G2

Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

I- Tendo o recurso por objeto a impugnação da decisão sobre a

• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
• CONTRATO DE EMPREITADA
• CONDOMÍNIO
• CONSUMIDOR
• DEFEITOS DA OBRA