4 resultados

1. TRG2023-07-10

   949/22.0T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   caducidade, no pressuposto de que se mantém a sua validade e eficácia. III – A incompatibilidade substancial de pedidos, geradora de ineptidão da petição inicial, verifica-se quando as pretensões ... entre si de tal forma que uma impede o exercício da outra, que o juiz se veja impossibilitado de decidir face à ininteligibilidade do pensamento do autor

   • CONDOMÍNIO
   • DELIBERAÇÕES
   • NULIDADE
   • CONTRATO
   • EFEITO RETROACTIVO
2. TRC2006-04-26citado por 1

   405/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Existe litisconsórcio necessário activo entre os condóminos, com excepção dos demandados

   • CONDOMÍNIO
   • LITISCONSÓRCIO
   • PARTE COMUM
   • DEMOLIÇÃO DE OBRAS
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2025-01-30

   248/23.0T8TVR.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. Por força do artigo 157º do Código Civil, que prevê

   • CONDOMÍNIO
   • CONFLITO DE INTERESSES
   • ANULABILIDADE
   • DELIBERAÇÃO
4. JPsó sumário

   216/2017-JPPLM

   Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA

   SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: Demandante: A, com o número de identificação

   • USUFRUTO
   • CONDOMÍNIO