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1. TRE2026-02-26

   3069/23.6T8LLE.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O Autor desta ação, enquanto administrador das partes comuns da

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • DELIBERAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2021-11-04

   216/20.3T8GMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I – No quadro do regime do contrato de locação financeira que tem

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • CONDOMÍNIO
   • OBRIGAÇÃO DE PAGAR
   • DESPESAS DAS PARTES COMUNS
   • RESPONSABILIDADE
3. JPsó sumário

   216/2017-JPPLM

   Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA

   Mandatária: Dra. D, Advogada, com escritório na Rua X, Azeitão. Demandada: E, contribuinte fiscal n.º 000, com domicílio na Rua X, Lisboa, aqui representado pelo seu procurador ... respectivas fracções, para fazer face a despesas judiciais e extrajudiciais para cobrança do crédito em dívida, pelo que reduzia o pedido nesses termos.* O Julgado de Paz é competente

   • USUFRUTO
   • CONDOMÍNIO