3 resultados

1. TRE2019-02-14

   1360/17.0T8ABF.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Por estar subtraído aos poderes representativos do condomínio e configurar um dano

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRC2009-03-03

   3/06.1TBALB.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   Peticionando-se na acção o pagamento das prestações de condomínio alusivas a

   • CONDOMÍNIO
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
3. JPsó sumário

   22/2008-JP

   Relator: MARIA JUDITE MATIAS

   Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (n.º 1, do art. 26º

   • CONDOMÍNIO