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4037/09.6TBBRG.G1
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I- O administrador do condomínio é civilmente responsável pelos danos que cause
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Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I- O administrador do condomínio é civilmente responsável pelos danos que cause
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Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I
Relator: FRANCISCO XAVIER
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1 – O abuso do direito consiste, grosso modo, no exercício disfuncional de
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electricidade; a comparticipação para a electricidade era efectuada ao condomínio da garagem, cujo contador alimentava as bombas que procediam à manutenção das fossas; por tudo isto não se considera devedor